A Assembleia Nacional representa os cidadãos, participa na aprovação das leis e fiscaliza a ação do Governo.
A Assembleia Nacional exerce três grandes missões: aprovar as leis, fiscalizar a ação do Governo e avaliar as políticas públicas. Em conjunto com o Senado, forma o Parlamento francês.
Estas missões complementam-se: definir regras, exigir explicações e verificar os resultados da ação pública.
Os deputados analisam os projets de loi apresentados pelo Governo e as propositions de loi apresentadas por parlamentares. Debatem o texto, propõem alterações e votam.
A Assembleia Nacional não atua sozinha: o Senado também analisa os textos. As duas câmaras procuram, em geral, chegar a uma versão comum durante a navette parlementaire.
Os deputados questionam os membros do Governo, trabalham em comissão, organizam missões de informação e podem criar comissões de inquérito. Esta fiscalização visa obter explicações e tornar a ação pública mais transparente.
A Assembleia Nacional pode igualmente pôr em causa a responsabilidade política do Governo através de uma motion de censure, de acordo com as regras previstas na Constituição francesa.
Avaliar consiste em comparar os objetivos anunciados, os recursos mobilizados e os resultados observados. Os deputados podem apoiar-se em relatórios, audições e trabalhos especializados.
Esta missão não se limita a verificar se uma regra foi respeitada: procura também determinar se uma política produz os efeitos esperados.
O Parlamento francês é composto por duas câmaras: a Assembleia Nacional e o Senado. Os membros da Assembleia são os deputados; os membros do Senado são os senadores.
A expressão «Parlamento» designa, portanto, as duas câmaras no seu conjunto. «Assembleia Nacional» designa apenas a câmara onde têm assento os deputados.
Os deputados são eleitos diretamente pelos cidadãos. Os senadores são eleitos por sufrágio indireto por um colégio de grandes eleitores e representam, nomeadamente, as coletividades territoriais.
As duas câmaras participam na aprovação das leis. Em caso de desacordo persistente sobre determinados textos, o Governo pode pedir à Assembleia Nacional que decida em última instância. Só a Assembleia Nacional pode derrubar o Governo através de uma motion de censure.
Uma lei pode estabelecer regras ou financiamento para renovar edifícios escolares. Os deputados analisam e votam o texto: é a missão legislativa.
Mais tarde, podem questionar o Governo sobre a utilização das verbas e estudar se as obras atingiram os objetivos anunciados: são as missões de fiscalização e avaliação.
Os dossiês da secção Textos mostram os projets de loi e as propositions de loi analisados. A secção Votações apresenta os escrutínios públicos associados, quando estão disponíveis.
As páginas dos Deputados permitem encontrar os eleitos e a sua atividade pública visível no CIVIX. Para interpretar corretamente uma votação, verifique sempre o seu objeto: alteração, artigo, texto integral ou procedimento.
Não. Os textos podem ser apresentados pelo Governo ou por parlamentares e são depois analisados pela Assembleia Nacional e pelo Senado.
Sim. As perguntas, audições e atividades das comissões fazem parte dos instrumentos de fiscalização do Governo.
Sim, mas apenas se uma motion de censure respeitar as condições de apresentação e obtiver a maioria exigida.