O trabalho parlamentar assenta em vários intervenientes com funções complementares, desde a preparação de um texto até à sua votação em sessão.
Os deputados debatem e votam. Os grupos organizam o trabalho político, as comissões preparam os textos, os relatores estudam-nos, o presidente da sessão conduz os debates e o Governo defende os seus projetos.
Os deputados são eleitos para representar a Nação. Apresentam propositions de loi e alterações, participam nas comissões, intervêm e votam em sessão.
Também fiscalizam o Governo através de perguntas, audições, relatórios ou comissões de inquérito. O seu trabalho não se limita, portanto, às votações visíveis no hemiciclo.
Os deputados podem reunir-se em grupos políticos. Um grupo organiza parte do trabalho coletivo: distribuição pelas comissões, preparação dos debates e expressão de posições comuns.
A pertença a um grupo ajuda a compreender o contexto de uma votação, mas um escrutínio público nominal regista a posição individual de cada deputado.
Uma comissão permanente é especializada em grandes domínios. Analisa os textos da sua competência, ouve diferentes pessoas e prepara o debate em sessão pública.
A comissão pode aprovar, rejeitar ou modificar alterações. Consoante o procedimento, o texto debatido em sessão pode ser o que resulta dos seus trabalhos.
Para cada texto, um relator fica encarregado de o estudar e de apresentar os trabalhos da comissão. Analisa as disposições, organiza audições e propõe uma leitura fundamentada do texto.
O relator emite um parecer sobre as alterações em nome da comissão. Esse parecer esclarece o debate, mas não determina, por si só, o resultado da votação.
O presidente da sessão abre e encerra a reunião, concede a palavra, anuncia as votações e assegura o cumprimento do regimento. Organiza o debate sem decidir o conteúdo do texto em lugar dos deputados.
Quando um projet de loi é analisado, o ministro competente apresenta-o e defende-o. O Governo pode apresentar alterações, pronunciar-se sobre as dos parlamentares e intervir durante os debates.
O Governo participa, portanto, ativamente no processo legislativo, mas são os parlamentares que votam na Assembleia Nacional e no Senado.
A comissão competente começa por estudar o texto. Um relator conduz os trabalhos, apresenta a sua análise e emite um parecer sobre as alterações.
Em sessão, o ministro responde às perguntas, os grupos e os deputados defendem as suas posições, o presidente organiza as intervenções e, por fim, os deputados votam.
A página Deputados permite procurar um eleito, identificar o seu grupo e abrir a respetiva ficha. A página Grupos apresenta as formações representadas e dá acesso aos seus membros e indicadores de atividade.
Os dossiês e as votações completam esta leitura: mostram sobre o que se pronunciaram os intervenientes, dentro dos limites dos dados públicos disponíveis.
Não. Alguns deputados podem ser não inscritos, isto é, não pertencer a nenhum grupo político.
Não. Prepara e modifica o texto, mas o processo prossegue, nomeadamente em sessão e na outra câmara.
Não. Os membros do Governo intervêm e defendem as suas posições, mas o voto pertence aos deputados.